Transporte de Animais

Na legislação das companhias aéreas “animais domésticos” restringem-se a cães e gatos, mas consta que “os animais vivos poderão ser transportados em aeronaves não cargueiras, em compartimento destinado a carga e bagagem”.

Dicas de bagagens despachadas

Após a edição da Resolução n°400/2016, as empresas aéreas podem vender passagens aéreas com diferentes tipos de franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem a franquia, para passageiros que optarem por não utilizar esse serviço

Bagagens

Caso sua bagagem seja extraviada, a ANAC orienta que o passageiro comunique o fato imediatamente à empresa aérea, preferencialmente ainda na sala de desembarque ou em até 15 dias após a data do desembarque.

Autorização de Viagens

As presentes orientações foram elaboradas de acordo com a Lei n. 8.069/90 (ECA) e com a Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem nenhuma interpretação jurídica ou legal.

Alfândega

Os brasileiros que viajarem para outros países terão um novo limite de compras que podem ser trazidas de volta ao país com isenção de impostos alfandegários.

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